O que faz o SRIJ?
Atribui as licenças de exploração de jogo online, publica a lista oficial das entidades licenciadas e gere a plataforma de autoexclusão. Como o nome diz, regula e inspeciona o setor.
O quadro legal do jogo online é o Decreto-Lei n.º 66/2015, e há licenças diferentes por tipo de jogo: a de jogos de fortuna ou azar, que cobre o casino, e a de bingo online são separadas.
Como confirmas a licença de um casino?
Três passos, dois minutos:
- Procura o número da licença no site do casino, em regra no rodapé.
- Abre a lista oficial de entidades licenciadas no site do SRIJ.
- Confirma que o nome, o número e o tipo de jogo coincidem.
Porque é que a licença te interessa?
Porque é ela que te põe sob as regras portuguesas: jogo proibido a menores de 18 anos, identidade verificada antes de jogares a dinheiro, ferramentas de jogo responsável e a autoexclusão do SRIJ. Um site sem licença não está ligado a nada disto.
Quantos casinos online comparamos com licença?
Comparamos 17 casinos online com licença do SRIJ, cada um com o número da licença visível e confirmado na lista oficial. Os jogos de cada casino seguem também a lista do SRIJ, que indica os tipos de jogo autorizados a cada licença.
A página de licenças junta os números e as datas de todos, com a ligação para a lista oficial.
Erro comum
Um site em português é um site legal?
Não. Estar em português, aceitar métodos de pagamento conhecidos ou ter muita publicidade não quer dizer licença. O único teste é a lista oficial do SRIJ.
Se o nome não está lá, o site não pode explorar jogo online em Portugal, por mais profissional que pareça.